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Ministério Público do Estado de Minas Gerais por meio do Programa de Apoio a Projetos da Região Central (PROAP-Central), lança o edital para a seleção de projetos de cunho socioambiental, cultural e urbanístico a serem desenvolvidos nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Serro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, custeados conforme prevê o item “d” da cláusula 19 do acordo judicial realizado entre Ministério Público de Minas Gerais e Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A, nos autos do processo de ação civil pública nº 0175.09.013968-4, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro.

A seleção das propostas visa beneficiar ou priorizar o atendimento de projetos para e/ou de comunidades tradicionais locais, associação de catadores de material reciclável e comunidades atingidas pelos empreendimentos minerários existentes ou em fase de estudos ou prospecção. Poderão se inscrever as pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, estabelecidas ou que comprovem atuação em alguma região de abrangência deste edital, quais sejam os Municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Serro e Alvorada de Minas.

O prazo para a submissão das propostas é de 15 de março de 2023 a 04 de abril de 2023, conforme orientações do edital.

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Edital PROAP 01/2018

O Fundo de Apoio a Pequenos Projetos, criado pelas instituições Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e o Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Comarca de Conceição do Mato Dentro e Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), por meio dos recursos do acordo judicial no 0175.09.013968-4, financiará projetos na modalidade urbana em Dom Joaquim de acordo com o edital 01/2018.

O período de recebimento das propostas de projetos será de 26 de fevereiro a 19 de março de 2018, no horário das 9h às 17h.

Para mais informações, confira na íntegra o edital baixando os arquivos na tabela abaixo.

Resultado Final dos Projetos Classificados Pelo Edital PROAP 001/2018

O Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa de Apoio a Projetos da Região Central (PROAP CENTRAL), em conformidade com o Edital 001/2018 publicado no dia 26 de fevereiro de 2018, faz publicar a lista dos projetos aprovados, bem como dos projetos classificados que aguardam a liberação de recursos.

O prazo para os proponentes interessados em solicitar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a não aprovação ou desclassificação do projeto será de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado. Esclarecimentos somente poderão ser solicitados presencialmente por meio de ofício impresso ou manuscrito, a ser protocolado pelo responsável do coletivo ou pelo representante legal da entidade, dentro do prazo estipulado.

A equipe do Programa Polos de Cidadania prestará as informações com base na análise realizada pelo Fórum Gestor de Dom Joaquim (modalidade urbana) no prazo de 02 (dois) dias úteis após formalizada a solicitação na sede da instituição em Dom Joaquim, localizada na rua Dr. Ary Ascenção de Oliveira, 213, Centro (ao lado da Secretaria de Saúde).

Confira o resultado completo baixando os arquivos na tabela abaixo.

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Edital PROAP 01/2017

ERRATA – RESULTADO DOS PROJETOS APROVADOS – EDITAL PROAP 01/2017

A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, o Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa de Apoio a Projetos da Região Central (PROAP CENTRAL), em conformidade com o Edital 01/2017, publicado no dia 05 de junho de 2017, faz publicar a retificação da divulgação do projeto aprovado na modalidade urbana, protocolo 034/2017, intitulado “Pré-Enem CMD: ampliando horizontes”.

Baixe o arquivo abaixo:Retificação do EDITAL PROAP 01/2017

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Edital PROAP 01/2016

Fundo de apoio a Pequenos Projetos tem inscrições abertas para propostas, conforme edital. Serão financiado projetos de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). As propostas deverão ser encaminhadas dentro de duas modalidades: Rural ou Urbana. Sendo um mesmo projeto não poderá ser inscrito nas duas modalidades.

O período de recebimento das propostas é de 17 de maio de 2016 a 1º de julho de 2016, das 9h às 12h e das 14h às 17h, que deverão ser entregues na Sede da Cáritas – Casa do Romeiro s/nº (Santuário Bom Jesus do Matozinhos) em Conceição do Mato Dentro, ou na sede do Programa Polos de Cidadania – Rua Daniel de Carvalho nº 379, Centro de Conceição do Mato Dentro.

O Fundo de Apoio a Pequenos Projetos tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a implantação de projetos coletivos e comunitários na zona rural de Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro, que serão acompanhados pela Cáritas. Na área urbana de Conceição do Mato Dentro e de seus distritos, o Programa Polos de Cidadania auxiliará no fomento e desenvolvimento dos projetos.

Os proponentes devem ser grupos formados por, no mínimo, três pessoas, que não sejam da mesma unidade familiar e que representem coletivos e/ou comunidades da região de abrangência deste edital. Entidades privadas sem fins lucrativos, associações comunitárias ou cooperativas, também se configuram como proponentes.

Confira o Edital na integra:

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Edital PROAP 01/2015

A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais juntamente com o Programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) , em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais por meio do Programa de Apoio a Projetos da Região Central (PROAP Central), lançam o edital para acesso ao Fundo de Apoio a Pequenos Projetos, que tem como propósito beneficiar diferentes projetos de comunidades, coletivos e grupos sediados em Conceição do Mato Dentro e seus distritos, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.

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