Municípios

Serro - MG

Histórico

Monografia - n.° 613 Ano: 1982

O início do povoamento do sertão dos Cataguases se deve ao espírito intrépido dos bandeirantes paulistas que, em fins do século XVII, iniciaram expedições em busca de ouro e de pedras preciosas, ou de índios para o trabalho escravo.

Segundo alguns historiadores, foi Lucas de Freitas o primeiro civilizado a penetrar em terras do atual Município de Serro. Outros atribuem o feito a Antônio Ferreira Soares, descobridor do morro que, mais tarde, se chamou Gaspar Soares. Essa versão tem base na Revista do Arquivo Público Mineiro, que menciona Antônio Soares como descobridor das minas de Serro Frio, em 1702, coadjuvado por seu filho João Soares Ferreira, pelo escrivão Manuel Correia, pelo procurador régio Baltazar Lemos de Morais Navarro e por Lourenço Carlos Mascarenhas e Araújo, seguidos de inúmeros escravos.

Entretanto, de acordo com o escritor serrano Nelson de Sena, os descobridores e primeiros habitantes da região do Serro Frio, que, atraídos pelas lavras do aurífero Hivituruí, aí se instalaram em 1703, foram os irmãos Corrêa Arzão, Baltazar Leme Lourenço Carlos, Gaspar Soares, Lucas de Azevedo Bartolomeu Bueno de Siqueira, Jerônimo Arzão e Pedro de Miranda.

Passa ao pé da Cidade o histórico córrego dos Quatro Vinténs, onde foram levadas a efeito as primeiras bateadas. A existência de ouro a granel nesse córrego foi anunciada aos exploradores pela africana Jacinta Siqueira, que mandou construir a primeira igreja no lugar.

Em 1720, estabeleceu-se a Casa de Fundição para a cobrança do quinto do ouro extraído das lavras. Em 1729 e 1730, Bernardo da Fonseca descobriu diamantes no lugar.

Acusados de extravio e roubo de pedras, negros e pardos foram expulsos em 1732.

A construção da cadeia teve lugar em 1735, seguida do calçamento das ruas. Sete anos depois, foi edificada a Igreja da Purificação. O Chafariz da Praia, construído em 1764, começou a funcionar em 1809.

Os índios denominavam o lugar de Hivituruí, ou seja, Grande Serro do Frio, como passou a ser conhecido. Mais tarde, o topônimo foi mudado para Arraial das Lavras Velhas do Hivituruí, posteriormente Vila do Príncipe, atualmente Serro.

Formação Administrativa

O Município, criado com território desmembrado do termo da antiga Vila de Sabará, recebeu a designação de Vila do Príncipe, a 29 de janeiro de 1714 ocorrendo sua instalação a 6 de abril do mesmo ano.

Criou o distrito o Alvará de 16 de fevereiro de 1724. Pelo disposto na Lei Provincial n.° 93, de 6 de março de 1838, concederam-se foros de Cidade à Sede municipal, sob a denominação de Serro, extensiva ao Distrito e ao Município.

Pela Lei Estadual n.° 2.764, de 30 de dezembro de 1962, foram desmembrados de Serro os distritos de Casa de Telha, Itambé e Santo Antônio do Rio do Peixe, transformados respectivamente nos municípios de Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé e Alvorada de Minas.

A atual composição do Município é a seguinte: Serro (Distrito-Sede), Deputado Augusto Clementino Milho Verde, Pedro Lessa e São Gonçalo do Rio das Pedras. A Carta Régia de 6 de abril de 1714 designou Serro para sede de uma das 4 comarcas em que seria dividida a Capitania. Em 17 de fevereiro de 1720 foi feita a divisão.

A Ordem Régia de 16 de março de 1720 criou a Comarca de Serro Frio, passando a designar-se simplesmente Serro, por efeito da Lei Provincial n.° 93 de 6 de março de 1838. Foi de 3.ª entrância desde 1.° de Janeiro de 1954, abrangendo o Município de Serro e os de Alvorada de Minas, Santo Antônio do Itambé e Serra Azul de Minas.

Atualmente é sede de comarca de 2.ª entrância, com jurisdição sobre os Municípios de Alvorada de Minas, Rio Vermelho, Santo Antônio do Itambé e Serra Azul de Minas.

Fonte: www.cnm.org.br

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Dom Joaquim

Histórico

Na cidade de Serro soube-se que o Rio do Peixe, que se encontra com outro rio (antigo Ribeirão do Gaya), era um lugar de muito peixe e ouro. Por volta de 1770 o português Domingos Barbosa de Carvalho, vindo de Serro, se instalou na região (pertencente até então ao português João Lopes de Albuquerque) após encontrar indícios de ouro e diamante nos rios que cortam a região. Nesta época o Ribeirão do Gaya foi rebatizado de Folheta, já que o ouro era encontrado em folhetos, ou seja, em lascas de ouro.

Domingos Barbosa construiu sua morada no ponto mais elevado da região, morro conhecido como "Alto da Palha", por razões de segurança e religiosas, pois acreditava-se à época que um dilúvio estaria por vir. Ergueu uma capela dedicada a São Domingos (posteriormente padroeiro de Dom Joaquim, cuja imagem foi trazida de Portugal - clique aqui para saber mais sobre a vida do padroeiro), do qual era devoto. Ao redor desta, assim como na tradição dos primeiros povoamentos em terra de Minas Gerais, formou-se o Arraial de São Domingos (que 100 anos mais tarde ganharia o nome de Arraial de São Domingos do Rio do Peixe).

Com o passar do tempo, Domingos e sua comitiva chegaram à conclusão que deveriam mudar-se para um terreno mais baixo, já que buscar água era algo muito trabalhoso (inicialmente realizado por escravos). Em 1818 passaram para a margem esquerda do Rio Folheta, onde cultivaram suas lavouras. À essa época, o Arraial era vila de Diamantina (assim como Serro).

Em 1870 é elevado a freguesia, e em 1920 o Arraial passou à categoria de distrito, pertencente ainda a Conceição do Serro (atualmente Conceição do Mato Dentro), com o nome de Arraial de São Domingos.

Após diversos abaixo-assinados do então São Domingos do Peixe e região, a 17 de dezembro de 1938 pelo decreto-lei no. 148, emancipa-se e eleva-se à categoria de cidade, com território desmembrado de Conceição do Mato Dentro, após ter pertencido a Serro, tendo como primeiro prefeito o senhor Waldemar Teixeira e o nome Dom Joaquim em homenagem ao Arcebispo da Arquidiocese de Diamantina, Dom Joaquim Silvério de Souza. Nessa época Dom Joaquim era composto de quatro distritos: ex - São Domingos do Rio do Peixe, Viamão (em 31 de dezembro de 1943 passou-se a chamar Carmésia), Senhora do Porto (desmembrado do município de Guanhães) e Gororós ,atualmente o único distrito do município.

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de São Domingos do Rio do Peixe, pela Lei Provincial nº 1718, de 05-10-1870, e Lei Estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Conceição do Serro.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de São Domingos do Rio do Peixe, figura no município de Conceição do Serro.

Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920.

Pela Lei Estadual nº 843, de 07-09-1923, o distrito de São Domingos do Rio do Peixe, perdeu terras para constituir o novo distrito de Viamão e ainda o município de Conceição do Serro passou a chamar-se simplesmente Conceição.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de São Domingos do Rio do Peixe, figura no município de Conceição. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Elevado á categoria de município com a denominação de Dom Joaquim, pelo Decreto-Lei Estadual nº 148, de 17-12-1938, desmembrados dos municípios de Conceição, Guanhães e Sêrro. Sede no antigo distrito de Dom Joaquim. Constituído de 4 distritos: Dom Joaquim, Gororós, criado pelo Decreto Lei acima citado, com terras terras desmembradas do distrito de Rio do Peixe (pertencente ao município de Serro), Senhora do Porto (ex-Porto de Guanhães) desmembrado de Guanhães e Viamão desmembrado de Conceição. Não temos a data de instalação.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Dom Joaquim, Gororós, Senhora do Porto e Viamão.

Pelo Decreto-Lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, o distrito de Viamão passou a denominar-se Carmésia. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Dom Joaquim, Carmésia (ex-Viamão), Gororós e Senhora do Porto. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.

Pela Lei Estadual nº 1039, de 12-12-1953, desmembra do município de Dom Joaquim o distrito de Senhora do Porto. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 3 distritos: Dom Joaquim, Carmésia e Gororós. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela Lei Estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembra do município de Dom Joaquim o distrito de Carmésia. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos:Dom Joaquim e Gororós. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alteração toponímica distrital:São Domingos do Rio do Peixe para Dom Joaquim, alterado pelo Decreto-Lei Estadual nº 148, de 17-12-1938.

Fonte: www.cnm.org.br

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Conceição do Mato Dentro - MG

Histórico

No início do século XVIII, o bandeirante Borba Gato fez as primeiras descobertas de ouro na região em que se localiza o Município de Conceição do Mato Dentro, habitada então pelos índios Botocudos. Em 1704, Gahriel Ponce de Lion, Gaspar Soares e Manuel Corrêa de Paiva, todos de Piratininga, chefiaram a bandeira que descobriu ouro no rio Santo Antônio. Depois de inúmeras lutas contra os indígenas, retiraram-se para a vertente da serra, onde, entre os penhascos da Ferrugem e os espigões do Campo Grande e Cotocori, localizaram as mais ricas lavras auríferas de toda a região nordeste da Capitania.

Desde o alto do Vintém até as planícies da Bandeirinha o ouro brotava em profusão daquelas terras. Nas areias do minúsculo Cuiabá, Gabriel Ponce de Lion encontrou, de uma só bateada, cerca de 20 oitavas de ouro. Em pouco tempo o local estava coberto de cabanas. Por iniciativa daquele bandeirante, iniciou-se a construção de uma capela, dedicada a Nossa Senhora da Conceição. Outros aventureiros, ouvindo dos viajantes o relato das riquezas do Santo Antônio, invadiram a região, que passou a ser um novo Eldorado.

Divididas as lavras entre os descobridores, desenvolvem-se a mineração, a lavoura e a criação, surgem as primeiras casas grandes e os primeiros engenhos. A imigração era ininterrupta e índios e negros eram adquiridos com ouro em pó. Em 1706, o padre Manoel de Abreu, fazendo uma coleta entre os ricos possuidores de sesmarias na região, conseguiu cerca de 200 oitavas de ouro para erigir uma igreja em louvor da padroeira dos povoadores. Em 1713, parte do templo, isto é, a sacristia e o altar-mor, já estavam concluídos.

Pela Carta Régia de 16 de fevereiro de 1724, foi a povoação elevada a freguesia com o nome de Conceição do Mato Dentro, verificando-se, posteriormente, por Alvará de 16 de janeiro de 1750, a criação do Distrito. Em virtude da Lei provincial n.° 171, de 23 de março de 1840, foi criado o município de Conceição em terras desmembradas do Município de Serro, dando-se-lhe por sede Conceição do Serro, antiga Conceição do Mato Dentro. A 12 de março de 1842, deu-se a instalação do Município, cuja sede foi elevada a cidade pela Lei provincial n.° 553, de 10 de outubro de 1851.

Na divisão judiciário-administrativa do Estado, fixada pelo Decreto-lei estadual n.° 1 058, de 31 de dezembro de 1943, a comarca, o termo e o Município tiveram seu topônimo alterado para Conceição do Mato Dentro.

Segundo o quadro administrativo vigente em 31 de dezembro de 1956, Conceição do Mato Dentro compõe-se de 10 distritos: Conceição do Mato Dentro, Brejauba, Congonhas do Norte, Córregos, Costa Sena, Fechados Itacolomi, Santo Antônio do Norte, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.

Gentílico: conceicionense

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Conceição do Serro, por alvará, de 16-01-1750 e por lei estadual nº 2, de 14-01-1891.

Elevado à categoria vila com denominação de Conceição, pela lei provincial nº 171, de 23-03­1840, desmembrado do município de Serro. Sede na antiga povoação de Conceição do Serro. Constituído do distrito sede. Instalada em 12-03-1842.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Conceição, pela lei provincial nº 533, de 10-10-1851.

Pela lei provincial nº 778, de 30-05-1856, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Nossa Senhora do Porto de Guanhães e anexado ao município de Conceição.

Pela lei provincial nº 902, de 08-06-1858, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Tapera e anexado ao município de Conceição. ela lei provincial nº 1031, de 06-07-1859, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Itambé e anexado ao município de Conceição. Pela lei provincial nº 1718, de 05-10-1870, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São Domingos do Rio Preto e anexado ao município de Conceição. Pela lei provincial nº 1881, de 15-07-1872, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Paraúna e anexado ao município de Conceição. Pela lei provincial n] 2103, de 04-01-1875, e por lei estadual nº2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Santo Antônio do Rio Abaixo e anexado ao município de Conceição. Pela lei provincial nº 2218, de 05-06-1876, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São Sebastião do Rio do Peixe e anexado ao município de Conceição. Pela lei provincial nº 2420, de 05-11-1877, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Córregos e anexado ao município de Conceição. Pela lei provincial nº 2830, de 24-10-1881, e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Fechados ex-Feichados e anexado ao município de Conceição. Pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, são criados os distritos de Brejaúba, Congonhas do Norte, Morro do Gaspar Soares e anexados ao município de Conceição. Pela lei estadual nº 556, de 30-08 1911, é criado o distrito de Passabém e anexado ao município de Conceição do Serro ex-Conceição.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município se denomina Conceição do Serro e se constituí de 14 distritos: Conceição do Serro, Brejauba, Congonhas do Norte, Córregos, Fechados, Itambé do Mato Dentro ex-Itambé, Morro do Gaspar Soares, Paraúna, Passabém, Porto de Guanhães ex- Nossa senhora do Porto de Guanhães, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Domingos do Rio Peixe e São Sebastião do Rio Preto e Tapera.

Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920, o município aparece constituído de 14 distritos: Conceição do Serro, Brejauba, Congonhas do Norte, Córregos, Fechados, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar ex-Morro do Gaspar Soares, Paraúna, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Antônio da Tapera ex-tapera, São Domingos ex-São Domingos do Rio do Peixe, São José da Passagem ex-Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Nossa Senhora do Porto de Guanhães ex-Porto de Guanhães.

Pela lei estadual nº 843, de 07-09-1923, o município de Conceição do Serro passou a denominar-se simplesmente Conceição, o distrito de Brejaúba a denominar-se São José de Brejaúba. Nossa Senhora do Porto de Guanhães deixa de pertencer a Conceição para ser anexado ao município de Guanhães e, ainda, é criado o distrito de Viamão, com território do distrito sede do município de São Domingos do Rio do Peixe. O distrito de São José do Passabém passsou a denominar-se simplesmente Passa Bem.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 12 distritos: Conceição, Congonhas do Norte, Itambé ex-Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Paraúna, Passa Bem ex-Passabém, Santo Antônio do Rio do Abaixo, São Domingos do Rio do Rio do Peixe, São José de Brejaúba, São Sebastião do Rio Preto, Tapera e Viamão.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. Pela lei estadual nº 88, de 30-03-1938, o distrito de Passa Bem volta a denominar-se São José do Passa Bem e o distrito de Tapera a denominar-se Santo Antônio da Tapera.

Pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17-12-1938, desmembra-se do município de Conceição os distritos de São Domingos do Rio do Peixe e Viamão, para formar o novo município com a denominação de Dom Joaquim. E, ainda, desmembra do município Conceição os distritos de Itacuru e Passabem para formar o novo município com a denominação de Santa Maria de Itabira. O distrito de São José de Brejaúba voltou a denominar-se simplesmente Brejaúba e o distrito de Paraúna a chamar­se Costa Sena, o distrito de Santo Antônio da Tapera teve sua denominação de alterada para Santo Antônio do Norte.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 10 distritos: Conceição, Brejaúba ex-São José de Brejaúba, Congonhas do Norte, Costa Sena ex-Paraúna, Itambé, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo, São José do Passa Bem, São Sebastião do Rio Preto e Tapera.

Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, o município de Conceição passou a denominar-se Conceição do Mato Dentro. E sob a mesma lei desmembra do município de Conceição do Mato Dentro os distritos de São José do Passa Bem e Itacuru ex-Itambé, para formar o novo município de Santa Maria de Itabira.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 10 distritos: Conceição do Mato Dentro, Brejaúba, Congonhas do Norte, Córregos, Costa Sena, Fechados, Morro do Pilar, Santo Antônio do Norte ex-Tapera, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.

Pela lei nº 1039, de 12-12-1953, desmembra do município de Conceição do Mato Dentro o distrito de Morro do Pilar. Elevado á categoria de município.

Pela lei nº 336, de 27-12-1949, é criado o distrito de Itacolomi e anexado ao município de Conceição de Mato Dentro.

Em divisão territorial datada de 1-VII- 1960, o município é constituído de 10 distritos: Conceição do Mato Dentro, Brejaúba, Congonhas do Norte, Córregos, Costa Sena, Fechados, Itacolomi, Santo Antônio do Norte, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto.

Pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembra do município de conceição do Mato Dentro os distritos de Congonhas do Norte, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto. Elevados à categoria de município. E sob a mesma lei cria o distrito de São Sebastião do Bonsucesso e anexado ao município de Conceição de Mato Dentro. . Pela lei nº , , o distrito de Fechados deixa de pertencer ao município de Conceição de Mato Dentro para ser anexado ao município de Santana de Pirapama.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 7 distritos: Conceição de Mato Dentro, Brejaúba, Córregos, Costa Sena, Itacolomi, Santo Antônio do Norte e São Sebastião do Bonsucesso.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2001.

Pela lei nº 1741, de 30-09-2003, é criado o distrito de Tabuleiro do Mato Grande e anexado ao município de Conceição do Mato Grande.

Pela lei nº 1742, de 30-09-2003, é criado o distrito de Ouro Fino do Mato Dentro e anexado ao município de Conceição do Mato Grande Mato. Pela lei nº 1757, de 30-09-2003, é criado o distrito de Senhora do Socorro e anexado ao município de Conceição do Mato Grande.

Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 10 distritos: Conceição do Mato Dentro, Brejaúba, Córregos, Costa Sena, Itacolomi, Ouro Fino do Mato Dentro, Santo Antônio do Norte, São Sebastião do Bonsucesso, Senhora do Socorro e Tabuleiro do Mato Dentro.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alterações toponímicas municipais :Conceição do Serro para simplesmente Conceição alterado, pela lei provincial nº 778, de 30-05-1856. Conceição para Conceição do Serro alterado, em 1911. Conceição do Serro para simplesmente Conceição alterado, pela lei estadual nº 843, 07-09-1923.

Fonte: IBGE

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Alvorada de Minas - MG

Histórico

A região do Ivitiruí, ou Serro-Frio, atual micro-região da Bacia do Suaçuí, onde se localiza o Município de Alvorada de Minas, teve como primitivos habitantes os índios da tribo dos botocudos e outros. A mineração trouxe os bandeirantes à procura de ouro e pedras preciosas surgindo a povoação originária da atual Cidade. O lugar surgiu às margens do rio do Peixe, tendo como padroeiro, Santo Antônio, origem do primeiro nome, Santo Antônio do Rio do Peixe.

A fama da riqueza aurífera atraiu novos moradores que, depois, voltaram sua atenção ás lavouras e criação de gado, desenvolvendo-se a povoação.

O topônimo, Alvorada de Minas, surgiu da sugestão de dois lutadores pela emancipação política do lugar que alegavam ser esta conquista um "alvorecer", um "despontar", um "amanhecer".

Gentílico: alvoradino

Formação Adminstrativa

Distrito criado com a denominação de Santo Antônio do Rio do Peixe, pela lei provincial nº 209, de 07-04-1891, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Serro.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Santo Antônio do Rio do Peixe figura no município de Serro.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Santo Antônio do Rio do Peixe permanece no município de Serro. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Elevado à categoria de município com a denominação de Alvorada de Minas ex-Santo Antônio do Rio do Peixe, pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembrado de Serro. Sede no atual distrito de Alvorada de Minas ex-Santo Antônio do Rio do Peixe. Constituído de 3 distritos: Alvorada de Minas, Deputado Augusto Clementino e Itapanhoacanga ex-São José de Itapanhoacanga, todos desmembrados de Serro. Instalado em 01-03-1963.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Alvorada de Minas, Deputado Augusto Clementino e Itapanhocanga.

Por resolução nº 30, de 27-10-1966, o distrito de Deputado Augusto Clementino deixa de pertencer ao município de Alvorada de Minas para ser anexado ao de Serro.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: >Alvorada e Itapanhoacanga.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alteração toponímica distrital: Santo Antônio do Rio do Peixe para Alvorada de Minas alterado, pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962.

Fonte: IBGE

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