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Programa Polos de Cidadania Participa do Mutirão Direito de Ter Pai

Publicada em: 16/10/2018

O Tribunal de Justiça e a Defensoria Públicade Minas Gerais realizam a 6ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai 2018”, com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente, e eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro. O mutirão acontecerá no dia 23 de novembro na sede da Defensoria Pública Estadual da Comarca de Conceição do Mato Dentro, e o cadastro dos interessados acontecerá de 18 de outubro a dia 08 de novembro.

Poderá participar qualquer pessoa que não tenha o registro de paternidade na certidão de nascimento, e que não tenha ação judicial de reconhecimento de paternidade em curso.

De modo a facilitar a participaçãodos moradores de Dom Joaquim, o Programa Polos de Cidadania realizará o pré-cadastro dos interessados entre os dias18

de outubro a 08 de novembro , de12:00h as 16:00hs.

Para o pré cadastro, os interessados deverão trazer os seguintes documentos:

Identidade, Carteira de Trabalho ou Habilitação dos maiores;

Certidão de Nascimento dos Menores e daqueles que desejam o

reconhecimento da paternidade;

Comprovante de endereço de todas partes (mãe, filhos e pais).

Quem deseja o reconhecimento da paternidade deve indicar o nome e endereço do suposto pai para que a Defensoria Pública de Minas Gerais possa enviar carta de notificação para comparecimento no dia do mutirão. Serão realizados exames de DNA bem como reconhecimento da paternidade afetiva.

O Programa Polos de Cidadania funciona na Rua Ary Ascenção de Oliveira, nº213, ao lado da “Dom Cipó” e da Secretaria de Saúde. Mais informações pelo telefone: (31) 3866-1222.

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